Processo 413681/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 28/07/2010 14:10
Autuado em 28/07/2010 14:10
Oficio de encaminhamento 049/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1788/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/09/2011 Acórdão   1788/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA
15/09/2011 Acórdão   1788/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Interessado JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2010 13:21 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674436956BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2600/2011
30/09/2011 319 Acórdão nº 1788/2011
02/09/2011 315 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2011 de 15/09/2011
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1581/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2011 16:23 DP  
25/10/2011 17:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1390/2011 -
25/10/2011 17:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2600/2011 -
16/09/2011 08:53 STP Acórdão nº 1788/2011 -
16/09/2011 08:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 349/2011 -
16/09/2011 08:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 376/2011 -
16/09/2011 08:53 STP Despacho Processual Diverso nº 114/2011 -
03/11/2010 10:44 GCNB  
22/10/2010 14:42 SMPjTC Parecer nº 11606/2010 - não conhecimento Consulta. Câmara Municipal de Abatiá. Recomendação pela necessidade de emissão de despacho de conhecimento da consulta. Preliminar pelo não conhecimento. Alternativamente, responde-se a consulta nos termos do Parecer.
07/10/2010 12:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 992/2010 -
07/10/2010 12:02 DCM Instrução nº 2883/2010 - Consulta sobre a espécie normativa necessária para dispor sobre fixação da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal. Entendimento consolidado no STF. Pela revogação de precedente da Corte.
18/08/2010 18:27 DJB Informação nº 49/2010 -
02/08/2010 15:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1581/2010 -
28/07/2010 14:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12365/2010 -

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